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Reforma tributária produz resultados positivos

Receita tributária de produtos não petrolíferos regista aumento de 14%.

 A reforma do sector das Finanças Públicas tem tido resultados positivos na redução da informalidade económica do país. Desde 2010, a receita tributária não petrolífera registou um crescimento anual composto de 14%, resultante do Projecto Executivo de Reforma iniciado nesse ano.
De acordo com a Secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe, no âmbito do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT) têm sido desenvolvidas várias acções com vista à reforma estrutural do sistema fiscal, incluindo a revisão de áreas críticas de tributação do rendimento, consumo e património.
Conforme explicou Valentina Filipe, um dos principais objetivos da reforma é “promover o alargamento da base tributária” para que o crescimento da receita seja alcançado através da redução do encargo fiscal individual.
Valentina Filipe salientou que a simplificação, justiça, equidade e competitividade fiscal do sistema tributário angolano visa dar cumprimento a uma das orientações das linhas gerais do Executivo para a reforma tributária plasmada na “obrigatoriedade da auscultação que deve ser feita à sociedade civil”.
Conforme afirmou, “as melhorias das condições de trabalho e dos procedimentos utilizados nas repartições fiscais a nível nacional e o reforço da comunicação com a sociedade civil e apoio aos contribuintes, são desafios importantes que se colocam, sempre em cumprimento das orientações do Executivo”.

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