Sector Consular

AVISOS: Devido à pandemia Covid-19, visite-nos . telf  02 379 27 00 Se vai viajar para Angola, consulte ;(Formulário de Registo de Viajem)

Executar as atribuições decorrentes da legislação aplicável para as áreas de registo civil e notariado e do regime dos cidadãos estrangeiros residentes e/ou em visita oficiais, de serviço, de negócios ou de turismo; Servir de ponto focal do Ministério dos Negócios Estrangeiros de da cooperação bilateral nos domínios do Interior, imigração e policia; Elaborar estudos e/ou pareceres em colaboração com o Sector de cooperação bilateral sobre o estado de implementação dos acordos sobre vistos e o seu impacto na cooperação bilateral. *Realizar visitas consulares, visando assegurar maior proximidade dos serviços a comunidade; Proteger os interesses do Estado Angolano e os seus nacionais, pessoas singulares ou colectivas, dentro dos limites permitidos pelo direito internacional

Visto Diplomático, Oficial e de Cortesia

Visto Diplomático

  • Um formulário devidamente preenchido;
  • Passaporte Diplomático;
  • Nota verbal do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros ou da Missão Diplomática do país requerente;
  • Cópia da Carta de Legitimação;
  • Duas fotografias (tipo passe);
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reservação de voo, ida e volta;
  • Cópia do Certificado Internacional de vacinação;
  • Emolumento: Isento

Visto Oficial

  • Um formulário devidamente preenchido;
  • Passaporte oficial ou Laissez-Passer das Nações Unidas;
  • Nota verbal do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros ou da Missão Diplomática do país requerente;
  • Cópia da Carta de Legitimação;
  • Duas fotografias (tipo passe);
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reservação de voo, ida e volta;
  • Cópia do Certificado Internacional de vacinação (Febre Amarela + Hepatites A e B);
  • Emolumento: Consultar Tabela

Visto de Cortesia

  • Carta do requerente dirigida à Embaixada;
  • 1 formulário devidamente preenchidos;
  • Cópia do cartão internacional de vacinação com vácinas contra febre amarela, Hepatite A e B;
  • Carta de Chamada / Convite ou Comprovativo do meio de subsistência;
  • Passaporte ordinário válido (prazo mínimo 6 meses) e cópia;
  • 2 Fotografias (tipo passe);
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reservação de voo, ida e volta;
  • Emolumento: Consultar Tabela;
  • Obs: Os requerentes desse tipo de visto (válido até 30 dias) devem apresentar o dossier do pedido duas semanas antes da data de viagem.

Visto Consular

O país reforça as medidas de abertura ao mundo com a entrada em vigor do Decreto Presidencial nº56/18 de 20 de Fevereiro, Regime de Isenção e Procedimentos de simplificação de Vistos de Turismo, suprimindo nalguns casos a obrigatoriedade da carta de chamada.

Visto de Trânsito

  • Carta do requerente dirigida à Embaixada;
  • 1 formulário devidamente preenchidos;
  • Cópia do cartão internacional de vacinação com vácinas contra febre amarela, Hepatite A e B;
  • Carta de Chamada / Convite ou Comprovativo do meio de subsistência;
  • Passaporte ordinário válido (prazo mínimo 6 meses) e cópia;
  • 2 Fotografias (tipo passe);
  • Comprovativo do bilhete de passagem para o país de destino;
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório;
  • Emolumento: Consultar Tabela;
  • Prova de ser titular de Visto de entrada para o país de destino, ou estar isento deste;
  • Obs: Os requerentes desse tipo de visto (válido até 30 dias) devem apresentar o dossier do pedido duas semanas antes da data de viagem.

Visto de Turismo

  • Carta do requerente dirigida à Embaixada;
  • 1 formulário devidamente preenchidos;
  • Cópia do cartão internacional de vacinação com vácinas contra febre amarela, Hepatite A e B;
  • Carta de Chamada / Convite ou Comprovativo do meio de subsistência;
  • Passaporte ordinário válido (prazo mínimo 6 meses) e cópia;
  • 2 Fotografias (tipo passe);
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo, ida e volta;
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório;
  • Emolumento: Consultar Tabela;
  • Obs: Os requerentes desse tipo de visto (válido até 30 dias) devem apresentar o dossier do pedido duas semanas antes da data de viagem.

Visto de Curta Duração

  • Carta do requerente dirigida à S. Excia. o Embaixador
  • Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
  • Passaporte e cópia das principais páginas utilizadas
  • Duas fotografias tipo passe
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo, ida e volta;
  • Cópia do certificado internacional de vacinas
  • Comprovativo de meios de subsistência
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório;
  • Emolumento: Consultar Tabela
  • Obs:
    1. Os requerentes desse tipo de visto, portadores de carta – convite de uma empresa do sector petrolífero devem certificar-se que a mesma esteja reconhecida pelo Ministério dos Petróleos.
    2. Este tipo de visto é válido por um período de quinze dias.

Visto de Estudo

  • ,Carta do requerente dirigida à S. Excia. o Embaixador
  • Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
  • Cópia do certificado de registro criminal
  • Atestado Médico do país de origem
  • Comprovativo de meios de subsistência
  • Três fotografias tipo passe
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo;
  • Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas
  • Comprovativo de matrícula em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido, ou garantia da frequência
  • Comprovativo emitido pela Instituição competente para atribuição do grau académico para o reconhecimento
  • Declaração de compromisso perante a Lei angolana
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório;
  • Emolumento: Consultar Tabela

Visto de Tratamento Médico

  • Carta do requerente dirigida à S. Excia. o Embaixador
  • Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
  • Relatório médico do país de origem
  • Documento comprovativo de consulta médica
  • Documento idóneo da Entidade que superintenda a instituição de saúde que vai assistir o  requerente no país
  • Cópia do certificado de Registo Criminal do país de origem
  • Comprovativo de meios de subsistência
  • Declaração de compromisso perante a Lei angolana
  • Fotocópia do passaporte, nomeadamente das principais páginas utilizadas
  • Três fotografias tipo passe
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo;
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório
  • Emolumento: Consultar Tabela

Visto de Trabalho

  • Carta da  entidade contratante a solicitar o visto dirigido à Missão Diplomática e Consular de Angola
  • Parecer do Ministério da Tutela
  • Contrato de Trabalho, ou Guia de Cedência;
  • Certificado de Habilitações Literárias  e Profissionais, traduzidos em Português, reconhecido pelo Notário e autenticado;
  • Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
  • Certificado de Registro Criminal emitido pelas autoridades do País de Residência habitual, traduzido em Português;
  • Atestado Médico emitido no país de origem, traduzido em Português
  • Comprovativo dos meios de subsistência e de habitabilidade
  • Declaração de compromisso perante à lei angolana
  • Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas
  • Três fotografias tipo passe
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo;
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório
  • Emolumento: Consultar Tabela

Visto Permanência Temporária

  • Carta do requerente dirigida à S. Excia. o Embaixador
  • Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
  • Certificado de Registro Criminal do país de
    origem/onde reside
  • Atestado Médico emitido no país onde reside
  • Termo de responsabilidade da pessoa que o vai hospedar ou comprovativo de propriedade / arrendamento de residência
  • Comprovativo dos meios de subsistência ou condições de alojamento
  • Comprovativo de existência de relações familiares com cidadão nacional ou estrangeiros residentes legalmente
  • Declaração de compromisso perante à Lei angolana
  • Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas
  • Três fotografias tipo passe
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo;
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório
  • Emolumento: Consultar Tabela

Documentos

 Inscrição Consular

A inscrição consular é um acto a partir do qual os cidadãos angolanos habilitam-se à protecção consular prestada pela Missão Diplomática, de acordo com a Convenção de Viena de 1963 sobre relações consulares. Ela é um dos requisitos necessários para que o cidadão nacional possa beneficiar dos serviços consulares prestados por essa Embaixada.

Para proceder ao registo consular, os cidadãos angolanos (inclusive menores de idade) residentes no Reino da Bélgica,e no Grão-Ducado de Luxemburgo devem reunir os seguintes documentos:

  • Um Formulário devidamente preenchido
  • Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento
  • Passaporte, ou Bilhete de Identidade
  • Autorização de Residência (Visto)
  • Comprovativo de Residência
  • Declaração de trabalho ou Atestado do Estabelecimento de Ensino
  • Emolumento: Consultar Tabela
  • Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento devem estar devidamente autenticadas pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
  • Nota importante: todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel), devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor.

Passaporte

O pedido para emissão ou prorrogação de um passaporte ordinário de Angola deve ser feito pessoalmente no Sector Consular da Embaixada de Angola. Para proceder a emissão de passaporte, os cidadãos angolanos residentes , no Reino da Bélgica, e no Grão-Ducado de Luxemburgo devem reunir os seguintes documentos:

  • Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento
  • Bilhete de Identidade válido (se possuir)
  • Passaporte (p/prorrogação)
  • Cartão de Inscrição Consular
  • Três fotografias tipo passe (3×4,5) recentes com fundo branco
  • Autorização de Residência no Reino da Bélgica , e no Grão-Ducado de Luxemburgo
  • Certidão de Casamento (se for o caso)
  • Declaração de trabalho ou Atestado do Estabelecimento de ensino
  • Termo de Responsabilidade (para menores de idade)
  • Emolumento: Consultar Tabela
  • Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento deve estar devidamente autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
  • Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais.
  • Nota importante: Em caso de extravio do Passaporte deve apresentar a declaração emitida pelos órgãos políciais devidamente traduzida em Português

Salvo Conduto

  • Uma fotografia tipo passe
  • Uma carta dirigida a S. E. Embaixador a solicitar o documento
  • Um Formulário devidamente preenchido
  • Atestado de Residência. ou o cartão de residente
  • Documentos angolanos (que provam a sua cidadania, por exemplo: Passaporte, B.I, Certidão Narrativa Completa)
  • Preço: Consultar Tabela
  • Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento devem estar devidamente autenticadas pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
  • Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais.

Transcrição e Registo de Casamentos

  • Cópia Integral do Assento de Nascimento
  • Inscrição consular (cidadão angolano)
  • Certidão de Nascimento e B.I. (estrangeiro)
  • Atestado de Residência dos nubentes
  • Certidão de Casamento Internacional (original), ou traduzido em Português
  • Emolumentos: Consultar Tabela
  • Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento devem estar devidamente autenticadas pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
  • Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais.

Transcrição e Registo de Nascimento

Para a transcrição do Assento de Nascimento é imprescindível a presença dos progenitores (caso sejam casados, exige-se apenas a presença de um deles) e de duas testemunhas munidas de documentos de identificação válidos. Para proceder a transcrição do registo de nascimento, devem reunir os seguintes documentos:

  • Um Formulário devidamente preenchido
  • Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento
  • Bilhete de Identidade ou Passaporte
  • Inscrição consular dos pais (cidadão angolano)
  • Autorização de Residência
  • Certidão de Nascimento original do registando (filho menor)
  • Emolumento: Consultar Tabela
  • Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento devem estar devidamente autenticadas pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
  • Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais.

Autenticação de Documentos

O sector Consular da Embaixada de Angola procede à autenticação e/ou reconhecimento de assinaturas aos seguintes documentos:

  • Procuração
  • Termo de Responsabilidade
  • Fotocópia de Passaporte, B.I. válido, Carta de Condução
  • Documentos emitidos no Reino da Bélgica, Grão-Ducado de Luxemburgo , desde que tenham sido traduzidos por um tradutor juramentado e previamente reconhecidos pelos Tribunais Distritais
  • Emolumento: Consultar Tabela
  • Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento devem estar devidamente autenticadas pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
  • Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais).

ligue para; 02 379 27 00 Para mais informação