AVISOS: Devido à pandemia Covid-19, visite-nos . telf 02 379 27 00 Se vai viajar para Angola, consulte ;(Formulário de Registo de Viajem)

ATRIBUIÇÕES DO SECTOR CONSULAR

Executar as atribuições decorrentes da legislação aplicável para as áreas de registo civil e notariado e do regime dos cidadãos estrangeiros residentes e/ou em visita oficiais, de serviço, de negócios ou de turismo; Servir de ponto focal do Ministério dos Negócios Estrangeiros de da cooperação bilateral nos domínios do Interior, imigração e policia; Elaborar estudos e/ou pareceres em colaboração com o Sector de cooperação bilateral sobre o estado de implementação dos acordos sobre vistos e o seu impacto na cooperação bilateral. *Realizar visitas consulares, visando assegurar maior proximidade dos serviços a comunidade; Proteger os interesses do Estado Angolano e os seus nacionais, pessoas singulares ou colectivas, dentro dos limites permitidos pelo direito internacional

Visto Diplomático, Oficial e de Cortesia

Visto Diplomático

Um formulário devidamente preenchido;
Passaporte Diplomático;
Nota verbal do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros ou da Missão Diplomática do país requerente;
Cópia da Carta de Legitimação;
Duas fotografias (tipo passe);
Comprovativo do bilhete de passagem ou da reservação de voo, ida e volta;
Cópia do Certificado Internacional de vacinação;
Emolumento: Isento

Visto Oficial

Um formulário devidamente preenchido;
Passaporte oficial ou Laissez-Passer das Nações Unidas;
Nota verbal do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros ou da Missão Diplomática do país requerente;
Cópia da Carta de Legitimação;
Duas fotografias (tipo passe);
Comprovativo do bilhete de passagem ou da reservação de voo, ida e volta;
Cópia do Certificado Internacional de vacinação (Febre Amarela + Hepatites A e B);
Emolumento: Consultar Tabela

Visto de Cortesia

Carta do requerente dirigida à Embaixada;
1 formulário devidamente preenchidos;
Cópia do cartão internacional de vacinação com vácinas contra febre amarela, Hepatite A e B;
Carta de Chamada / Convite ou Comprovativo do meio de subsistência;
Passaporte ordinário válido (prazo mínimo 6 meses) e cópia;
2 Fotografias (tipo passe);
Comprovativo do bilhete de passagem ou da reservação de voo, ida e volta;
Emolumento: Consultar Tabela;
Obs: Os requerentes desse tipo de visto (válido até 30 dias) devem apresentar o dossier do pedido duas semanas antes da data de viagem.

Visto Consular

O país reforça as medidas de abertura ao mundo com a entrada em vigor do Decreto Presidencial nº56/18 de 20 de Fevereiro, Regime de Isenção e Procedimentos de simplificação de Vistos de Turismo, suprimindo nalguns casos a obrigatoriedade da carta de chamada.

Visto de Trânsito

Carta do requerente dirigida à Embaixada;
1 formulário devidamente preenchidos;
Cópia do cartão internacional de vacinação com vácinas contra febre amarela, Hepatite A e B;
Carta de Chamada / Convite ou Comprovativo do meio de subsistência;
Passaporte ordinário válido (prazo mínimo 6 meses) e cópia;
2 Fotografias (tipo passe);
Comprovativo do bilhete de passagem para o país de destino;
Comprovativo do pagamento do acto migratório;
Emolumento: Consultar Tabela;
Prova de ser titular de Visto de entrada para o país de destino, ou estar isento deste;
Obs: Os requerentes desse tipo de visto (válido até 30 dias) devem apresentar o dossier do pedido duas semanas antes da data de viagem.

Visto de Turismo

Carta do requerente dirigida à Embaixada;
1 formulário devidamente preenchidos;
Cópia do cartão internacional de vacinação com vácinas contra febre amarela, Hepatite A e B;
Carta de Chamada / Convite ou Comprovativo do meio de subsistência;
Passaporte ordinário válido (prazo mínimo 6 meses) e cópia;
2 Fotografias (tipo passe);
Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo, ida e volta;
Comprovativo do pagamento do acto migratório;
Emolumento: Consultar Tabela;
Obs: Os requerentes desse tipo de visto (válido até 30 dias) devem apresentar o dossier do pedido duas semanas antes da data de viagem.

Visto de Curta Duração

Carta do requerente dirigida à S. Excia. o Embaixador
Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
Passaporte e cópia das principais páginas utilizadas
Duas fotografias tipo passe
Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo, ida e volta;
Cópia do certificado internacional de vacinas
Comprovativo de meios de subsistência
Comprovativo do pagamento do acto migratório;
Emolumento: Consultar Tabela
Obs:
1. Os requerentes desse tipo de visto, portadores de carta – convite de uma empresa do sector petrolífero devem certificar-se que a mesma esteja reconhecida pelo Ministério dos Petróleos.
2. Este tipo de visto é válido por um período de quinze dias.

Visto de Estudo

,Carta do requerente dirigida à S. Excia. o Embaixador
Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
Cópia do certificado de registro criminal
Atestado Médico do país de origem
Comprovativo de meios de subsistência
Três fotografias tipo passe
Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo;
Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas
Comprovativo de matrícula em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido, ou garantia da frequência
Comprovativo emitido pela Instituição competente para atribuição do grau académico para o reconhecimento
Declaração de compromisso perante a Lei angolana
Comprovativo do pagamento do acto migratório;
Emolumento: Consultar Tabela

Visto de Tratamento Médico

Carta do requerente dirigida à S. Excia. o Embaixador
Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
Relatório médico do país de origem
Documento comprovativo de consulta médica
Documento idóneo da Entidade que superintenda a instituição de saúde que vai assistir o requerente no país
Cópia do certificado de Registo Criminal do país de origem
Comprovativo de meios de subsistência
Declaração de compromisso perante a Lei angolana
Fotocópia do passaporte, nomeadamente das principais páginas utilizadas
Três fotografias tipo passe
Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo;
Comprovativo do pagamento do acto migratório
Emolumento: Consultar Tabela

Visto de Trabalho

Carta da entidade contratante a solicitar o visto dirigido à Missão Diplomática e Consular de Angola
Parecer do Ministério da Tutela
Contrato de Trabalho, ou Guia de Cedência;
Certificado de Habilitações Literárias e Profissionais, traduzidos em Português, reconhecido pelo Notário e autenticado;
Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
Certificado de Registro Criminal emitido pelas autoridades do País de Residência habitual, traduzido em Português;
Atestado Médico emitido no país de origem, traduzido em Português
Comprovativo dos meios de subsistência e de habitabilidade
Declaração de compromisso perante à lei angolana
Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas
Três fotografias tipo passe
Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo;
Comprovativo do pagamento do acto migratório
Emolumento: Consultar Tabela

Visto Permanência Temporária

Carta do requerente dirigida à S. Excia. o Embaixador
Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
Certificado de Registro Criminal do país de
origem/onde reside
Atestado Médico emitido no país onde reside
Termo de responsabilidade da pessoa que o vai hospedar ou comprovativo de propriedade / arrendamento de residência
Comprovativo dos meios de subsistência ou condições de alojamento
Comprovativo de existência de relações familiares com cidadão nacional ou estrangeiros residentes legalmente
Declaração de compromisso perante à Lei angolana
Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas
Três fotografias tipo passe
Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo;
Comprovativo do pagamento do acto migratório
Emolumento: Consultar Tabela

Documentos

Inscrição Consular

A inscrição consular é um acto a partir do qual os cidadãos angolanos habilitam-se à protecção consular prestada pela Missão Diplomática, de acordo com a Convenção de Viena de 1963 sobre relações consulares. Ela é um dos requisitos necessários para que o cidadão nacional possa beneficiar dos serviços consulares prestados por essa Embaixada.

Para proceder ao registo consular, os cidadãos angolanos (inclusive menores de idade) residentes no Reino da Bélgica,e no Grão-Ducado de Luxemburgo devem reunir os seguintes documentos:

Um Formulário devidamente preenchido
Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento
Passaporte, ou Bilhete de Identidade
Autorização de Residência (Visto)
Comprovativo de Residência
Declaração de trabalho ou Atestado do Estabelecimento de Ensino
Emolumento: Consultar Tabela
Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento devem estar devidamente autenticadas pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
Nota importante: todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel), devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor.

Passaporte

O pedido para emissão ou prorrogação de um passaporte ordinário de Angola deve ser feito pessoalmente no Sector Consular da Embaixada de Angola. Para proceder a emissão de passaporte, os cidadãos angolanos residentes , no Reino da Bélgica, e no Grão-Ducado de Luxemburgo devem reunir os seguintes documentos:

Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento
Bilhete de Identidade válido (se possuir)
Passaporte (p/prorrogação)
Cartão de Inscrição Consular
Três fotografias tipo passe (3×4,5) recentes com fundo branco
Autorização de Residência no Reino da Bélgica , e no Grão-Ducado de Luxemburgo
Certidão de Casamento (se for o caso)
Declaração de trabalho ou Atestado do Estabelecimento de ensino
Termo de Responsabilidade (para menores de idade)
Emolumento: Consultar Tabela
Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento deve estar devidamente autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais.
Nota importante: Em caso de extravio do Passaporte deve apresentar a declaração emitida pelos órgãos políciais devidamente traduzida em Português

Salvo Conduto

Uma fotografia tipo passe
Uma carta dirigida a S. E. Embaixador a solicitar o documento
Um Formulário devidamente preenchido
Atestado de Residência. ou o cartão de residente
Documentos angolanos (que provam a sua cidadania, por exemplo: Passaporte, B.I, Certidão Narrativa Completa)
Preço: Consultar Tabela
Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento devem estar devidamente autenticadas pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais.

Transcrição e Registo de Casamentos

Cópia Integral do Assento de Nascimento
Inscrição consular (cidadão angolano)
Certidão de Nascimento e B.I. (estrangeiro)
Atestado de Residência dos nubentes
Certidão de Casamento Internacional (original), ou traduzido em Português
Emolumentos: Consultar Tabela
Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento devem estar devidamente autenticadas pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais.

Transcrição e Registo de Nascimento

Para a transcrição do Assento de Nascimento é imprescindível a presença dos progenitores (caso sejam casados, exige-se apenas a presença de um deles) e de duas testemunhas munidas de documentos de identificação válidos. Para proceder a transcrição do registo de nascimento, devem reunir os seguintes documentos:

Um Formulário devidamente preenchido
Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento
Bilhete de Identidade ou Passaporte
Inscrição consular dos pais (cidadão angolano)
Autorização de Residência
Certidão de Nascimento original do registando (filho menor)
Emolumento: Consultar Tabela
Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento devem estar devidamente autenticadas pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais.

Autenticação de Documentos

O sector Consular da Embaixada de Angola procede à autenticação e/ou reconhecimento de assinaturas aos seguintes documentos:

Procuração
Termo de Responsabilidade
Fotocópia de Passaporte, B.I. válido, Carta de Condução
Documentos emitidos no Reino da Bélgica, Grão-Ducado de Luxemburgo , desde que tenham sido traduzidos por um tradutor juramentado e previamente reconhecidos pelos Tribunais Distritais
Emolumento: Consultar Tabela
Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento devem estar devidamente autenticadas pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais).

ligue para; 02 379 27 00 Para mais informação

Sector Consular